segunda-feira, 23 de maio de 2011

Uma (boa) notícia

Os tribunais administrativos e fiscais terão, daqui a dois anos, isto é, em Junho de 2012, um novo sistema informático, que lhes permitirá uma maior rapidez e eficiência, o que se pode favorecer os particulares… e a nós próprios, os advogados, claro!
Para os que tenham mais interesse nestas matérias, o site do Governo de Portugal anunciou esta medida no dia 14 de Abril deste ano, sendo que dizia o seguinte:

"Novo sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais 


Ministério da Justiça
Tribunais administrativos e fiscais: novo sistema informático já tem financiamento garantido
O Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), já viu aprovada a sua candidatura com vista à modernização do sistema de apoio aos tribunais administrativos e fiscais (SITAF) junto do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA).
O novo sistema informático permitirá uma tramitação dos processos dos Tribunais Administrativos e Fiscais mais ágil, uma monitorização permanente do sistema, bem como a extracção de indicadores de gestão. Constitui igualmente um instrumento valioso na adopção das políticas de justiça.
Para o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, «o êxito na obtenção de financiamento é decisivo para a Justiça, uma vez que o velho sistema carece de uma actualização urgente». 
O Projecto SITAF 2.0 surgiu da necessidade de melhorar a eficiência dos serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas, tendo também como objectivo a reestruturação das infra-estruturas de comunicações, evolução tecnológica, centralização do actual sistema e reforço das necessárias políticas de segurança.
O projecto teve o seu início com o levantamento funcional e especificação de requisitos, estando a sua conclusão prevista para Junho de 2012.
«As actividades já iniciadas irão facilitar o processo decisório, permitindo capacitar os responsáveis pela gestão para a quantidade e qualidade dos equipamentos a adquirir, em termos de infra-estrutura de comunicações, de activos de rede, sistemas centrais e de computadores pessoais, permitindo igualmente identificar os locais com necessidade de intervenção prioritária», explica o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária.
As acções a desenvolver serão geradoras de elevados níveis de eficácia, celeridade e segurança, disponibilizando maiores larguras de banda para os utilizadores, melhoria no acesso aos sistemas centrais e sistemas distribuídos, com a consequente melhoria do seu desempenho. Está prevista a actualização do hardware e software para a nova plataforma base, que disponibilizará, de forma centralizada, as imagens padrão dos postos de trabalho de acordo com os novos requisitos aplicacionais.
O ITIJ é a entidade responsável pela execução dos planos de informatização, actualização tecnológica e correspondente desenvolvimento das aplicações informáticas da área da justiça."



2011-04-14

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