Lisboa, 17 mai (Lusa)
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já começou a identificar as ações pendentes cujo valor é superior a um milhão de euros para apressar a sua resolução, adiantou à Lusa o ministro da Justiça.
O ministro Alberto Martins disse hoje à agência Lusa que o Governo, na sequência dos compromissos assinados pelo Estado português e a "troika", que negociou a ajuda externa a Portugal, na área da Justiça, pediu que fosse criada "uma solução no sentido de identificar as dívidas existentes nos tribunais superiores a um milhão de euros".
O Conselho já respondeu favoravelmente ao pedido e já acionou um conjunto de mecanismos para identificar essas dívidas tributárias de elevado montante, "com vista à sua resolução num prazo relativamente curto", adiantou Alberto Martins.
Esta é uma das medidas impostas pela "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) que quer que Portugal diminua o número de pendências em tribunal em apenas 24 meses, um prazo que o ministro considera "muito exigente", mas que acredita que possa ser cumprido.
E para que isso seja possível é necessário agir antes das eleições de 05 de junho.
As ações na área dos tribunais administrativos e fiscais "são uma das dimensões das pendências mais urgentes".
A resolução das pendências na área tributária e administrativa, explicou o ministro, não implica a criação de uma bolsa de juízes, mas sim "uma melhor organização, uma direção coordenada e um maior apoio de meios da direção geral da administração da justiça para apoiar os magistrados".
Os processos pendentes nos tribunais de primeira instância em 2010 aumentaram quatro por cento e foram as ações executivas cíveis que mais contribuíram para a variação.
De realçar que foram as ações executivas -- pagamento de dívidas -- que mais contribuíram para o aumento do número de processos nos tribunais, como tem sido hábito nos últimos anos.
Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2011/05/17/justica-tribunais-administrativos-e-fiscais-ja-estao-a-identificar-acoes-superiores-a-um-milhao-de-euros-c-udio-e-vdeo
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